PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE PARA MÃES COM BEBÊS PREMATUROS

O prazo da licença-maternidade, via de regra, é de 120 (cento e vinte dias), contudo, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é possível a prorrogação do salário-maternidade em caso de internação.

Nos casos em que houver internação da mãe ou da criança por mais de duas semanas, o termo inicial da licença e do benefício passam a contar da data da alta hospitalar.

Tal medida visa garantir a proteção constitucional à maternidade, à infância e à convivência familiar.

A segurada deverá solicitar a prorrogação, através da Central 135, sendo que as seguradas empregadas deverão requerer a prorrogação diretamente ao empregador. E no momento oportuno, deverão apresentar documento médico que comprove a internação ou alta.

Marcela de Paula e Silva Simão

OAB/SP 258.777